- Transmissão de Licitações – https://www.youtube.com/@licitacoesschroeder/
- Video público externo, de orientações de como utilizar o ComprasNet (https://www.youtube.com/watch?v=6_d69gXhizQ)
O Município de Schroeder através da Secretaria de Gestão e Finanças, vem informar a todos os fornecedores do Município que aplicará, a partir de 01/10/2023, a retenção do Imposto de Renda conforme determinação da Instrução Normativa nº 1234/2012, da Receita Federal do Brasil – RFB.
Com a implementação desse novo procedimento, é aconselhável que as empresas destaquem a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos documentos fiscais emitidos para o Município, observando o enquadramento legal de incidência da respectiva retenção, sob pena da nota fiscal ser devolvida para anulação e correção.
Ressaltamos que não haverá impacto financeiro para as empresas, já que o valor do imposto retido será considerado como antecipação do total devido à Receita Federal do Brasil pela pessoa jurídica prestadora de serviços ou fornecedora de bens.
Pessoa Jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI não estarão sujeitas à retenção do Imposto de Renda, mas terão que enviar juntamente com a Nota Fiscal comprovação de que pertencem a tal regime.
Pessoas Jurídicas com isenção, não incidência, imunes ou alíquota zero devem informar o enquadramento legal na nota fiscal.
Ressaltamos que não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP e COFINS, portanto pedimos que não sejam destacados nas Notas Fiscais. Apenas faremos a retenção do Imposto de Renda, se for o caso, nos moldes da citada Instrução Normativa.
Ao final da página Tabela com percentuais de retenção, Decreto Municipal e Ofício Secretaria de Gestão e Finanças.
Outrossim, quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto aos Setores de Compras e Contabilidade, através dos e-mails compras@schroeder.sc.gov.br, hercilioj@schroeder.sc.gov.br, cristianif@schroeder.sc.gov.br e luciano.c@schroeder.sc.gov.br.
Chamada Pública 07/02/2024 Encerrada - Deserta Nº do Edital: 04/2023 Modalidade: Chamada Pública Data da Abertura: 07/02/2024 Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas que ofereçam serviço socioassistencial de proteção especial de alta complexidade no Acolhimento Institucional na modalidade de abrigo institucional ou Casa Lar para crianças e adolescentes com até 18 anos incompletos, de ambos os sexos, afastados do convívio familiar, em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, pertencente ao Município de Schroeder/SC, que serão utilizadas conforme a demanda do serviço mediante pagamento mensal pelos serviços prestados.Resumo
Modalidade
Andamento
Divulgado
Encerrada
Suspensa
Total
Anulada
Deserta
Fracassada
Homologada
Revogada
Chamada Pública
1
1
4
1
0
55
2
0
64
Concorrência Pública
0
18
0
0
0
0
0
0
18
Concorrência Pública
0
0
5
1
0
28
0
0
34
Convite
0
0
18
0
0
75
0
0
93
Dispensa
0
1
10
5
3
1649
11
0
1679
Inexigibilidade
0
1
0
0
0
95
0
0
96
Leilão
0
1
0
0
0
1
0
0
2
Pregão
1
17
133
5
0
2160
19
0
2335
Tomada de Preços
1
0
29
2
1
355
11
0
399
CHAMADA PUBLICA 04/2023-FAS
Valor Global: R$ 0,00